O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs na segunda-feira (27) uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar em caráter de urgência, contra a Kinross Brasil Mineração S.A., com sede em Paracatu, na Região Noroeste do estado. A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça de Paracatu em conjunto com o Centro de Apoio do Meio Ambiente (Caoma).
O órgão pede que a mineradora não deposite mais rejeitos nas barragens Eustáquio e Santo Antônio, as duas maiores barragens de mineração do Brasil, de forma a não incrementar o volume de material já depositado, adote todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas integrantes do empreendimento até que elas sejam integralmente descaracterizadas, além de outras medidas.
No entendimento do MPMG, “caso nada seja feito, sem a atuação firme do Poder Judiciário, a Kinross permanecerá em sua contínua externalização de riscos exacerbados em desfavor de toda a sociedade mineira, enquanto mantém a prática colonial de internalizar os ganhos econômicos sem investimentos adequados em formas alternativas de disposição de materiais, o que poderia melhorar a segurança humana e ambiental”, destacam os promotores de Justiça que assinam a ACP.
Além de pedir à Justiça que a Kinross seja impedida de depositar mais rejeitos nas barragens Eustáquio e Santo Antônio e que a mineradora garanta a segurança e estabilidade de todas as estruturas integrantes do empreendimento até que elas sejam integralmente descaracterizadas, o MPMG pediu ainda que a mineradora apresente, em até 60 dias, projeto de descaracterização das barragens, contendo o cronograma de execução, o qual deverá observar as melhores técnicas disponíveis e o menor prazo tecnicamente possível, e de recuperação do meio ambiente degradado.
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
