O governo federal abriu uma consulta pública para revisar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que orienta União, estados e municípios na definição dos limites de velocidade. A proposta faz parte do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), que busca diminuir os índices de acidentes, mortes e feridos graves em todo o país.
Segundo o Ministério dos Transportes, a discussão não se resume apenas a fiscalização e multas, mas envolve planejamento urbano, engenharia viária e ações integradas. “Queremos mostrar que gerir velocidades vai muito além de fiscalizar e multar. Trata-se de salvar vidas”, explicou o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Uma das mudanças em estudo é a adoção de velocidades menores em áreas urbanas, alinhadas às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sugere que ruas locais, onde há maior circulação de pedestres, ciclistas e crianças, passem a ter limite padronizado de 30 km/h. Já avenidas que conectam bairros e regiões poderiam operar entre 40 km/h e 50 km/h, desde que contem com infraestrutura adequada para reduzir riscos de acidentes graves.
Hoje, os limites seguem o que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
80 km/h em vias de trânsito rápido;
60 km/h em vias arteriais;
40 km/h em vias coletoras;
30 km/h em vias locais, quando não há sinalização específica.
No caso das rodovias, os limites variam de acordo com o tipo de pista:
110 km/h para carros e motos em rodovias de pista dupla;
100 km/h em rodovias de pista simples para carros e motos;
90 km/h para veículos pesados;
60 km/h em estradas não pavimentadas.
A consulta pública realizada em agosto reuniu contribuições da sociedade civil, especialistas e órgãos de trânsito, e servirá de base para atualizar o guia que orienta gestores públicos. A expectativa é que, com limites mais seguros e políticas de mobilidade integradas, o Brasil avance na redução de mortes no trânsito — um desafio ainda presente nas cidades e rodovias.
Fonte: Portal Imbiara
