O Conselho Nacional de Trânsito, o Contran, aprovou a atualização das regras da Operação Lei Seca no país. A nova regulamentação vai substituir as normas que estavam em vigor desde 2013.
Entre as principais novidades está um novo procedimento para evitar confusão no teste do bafômetro com o chamado álcool residual, de produtos como bombom de licor e pão de forma, por exemplo, além do uso de um equipamento para detectar o consumo de drogas pelos motoristas, o chamado drogômetro.
As novas regras devem entrar em vigor depois que foram publicadas no Diário Oficial da União, o que pode ocorrer ainda hoje.
A normativa estabelece três formas principais de fiscalização:
- Teste com etilômetro para álcool;
- Teste em equipamento destinado à verificação da presença de outras substâncias psicoativas;
- Constatação de “sinais” de alteração da capacidade psicomotora do motorista pela própria observação do agente de trânsito.
O secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, explica que a partir do novo aparelho será possível identificar as substâncias psicoativas já proibidas no Código de Trânsito.
Os requisitos técnicos dos drogômetros, as substâncias que poderão ser detectadas e os parâmetros de medição para constatar a alteração na capacidade de dirigir dos motoristas ainda serão definidos pelo Inmetro.
O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, explica que, a partir do novo aparelho, será possível identificar as substâncias psicoativas já proibidas no Código de Trânsito.
‘O próprio código de trânsito já prevê que é infração, e que pode inclusive ser crime. O que acontecia? A resolução ela não previa sequer a possibilidade da existência desse equipamento. A gente corrigiu uma lacuna normativa’.
Outra mudança envolve justamente o teste do bafômetro. A norma cria procedimentos para diferenciar a ingestão efetiva de bebida alcoólica da presença de álcool residual na boca.
A medida prevê uma espécie de pré-teste, que já era realizado em alguns estados, mas que agora fica normatizado para todo o país. Os parâmetros da Lei seca seguem os mesmos, 0,05 mg de álcool por litro de ar expelido para caracterização da infração administrativa e 0,34 mg/L para o cometimento de crime.
No caso da fiscalização de álcool, a resolução atualiza os procedimentos para permitir ainda uma avaliação mais segura para diferenciar a efetiva ingestão de bebida alcoólica de situações em que possa existir álcool residual na boca, decorrente do consumo recente de determinados alimentos, medicamentos ou produtos que contenham álcool.
A nova resolução também passa a contemplar a utilização de equipamentos destinados à identificação da influência de outras substâncias psicoativas, os chamados drogômetros.
A definição dos requisitos técnicos dos equipamentos, das substâncias detectáveis e dos parâmetros de medição ficará a cargo do Inmetro.
O Contran ressalta que a atualização não altera o rigor da Lei Seca e busca dar maior precisão aos procedimentos, reduzir dúvidas na aplicação das normas e oferecer instrumentos mais adequados para que os órgãos de trânsito e de segurança pública possam fiscalizar condutas que representam risco à segurança viária.
A medida também contribui para uniformizar procedimentos em âmbito nacional, evitando interpretações distintas e estabelecendo uma base regulatória mais adequada às tecnologias atualmente disponíveis para a fiscalização de trânsito.
O Contran afirma que a atualização reforça a Lei Seca. A intenção é uniformizar os procedimentos em todo o país, reduzir dúvidas durante as abordagens e permitir que os agentes tenham instrumentos mais adequados para identificar motoristas que estejam sob influência de álcool ou outras substâncias.
A Resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
Fonte: CBN Brasil / Veja
