A Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Delegacia de Rio Paranaíba, concluiu um inquérito policial que apurou graves irregularidades sanitárias em um estabelecimento comercial do ramo de carnes no município. Como resultado da investigação, dois responsáveis pelo comércio foram indiciados por crimes contra a saúde pública e contra a administração da Justiça.
Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após uma fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal, realizada com apoio técnico de profissionais do CISALP. Durante a ação, foram constatadas condições sanitárias incompatíveis com os padrões mínimos de higiene e segurança alimentar.
Entre as irregularidades encontradas estavam carnes em avançado estado de decomposição, com presença de larvas e insetos, além de odor forte de putrefação e condições insalubres na câmara fria. A fiscalização também identificou ausência de documentação de origem dos produtos e a presença de substâncias impróprias para consumo humano, como sal amoníaco e sal agropecuário.
Outro ponto apontado no inquérito foi o contato direto entre alimentos crus e produtos prontos para consumo, situação que expunha os consumidores a risco real e imediato de contaminação e possíveis danos à saúde.
Durante a fiscalização, conforme apurado pela investigação, agentes públicos foram ameaçados no exercício da função. De acordo com os depoimentos colhidos, um dos responsáveis pelo estabelecimento teria proferido ameaças graves contra os fiscais, o que levou a equipe a se retirar do local por segurança.
Ainda segundo a Polícia Civil, o mesmo investigado retirou carnes que haviam sido lacradas para descarte, caracterizando tentativa de frustrar a fiscalização e ocultar provas.
Ao final do inquérito, os dois responsáveis foram indiciados pelo crime contra as relações de consumo, previsto no artigo 7º, inciso IX, da Lei nº 8.137/90, por manterem produtos impróprios para consumo à venda. O responsável pelas ameaças também foi indiciado pelos crimes de ameaça e coação no curso do processo, previstos no Código Penal.
A Polícia Civil informou que o inquérito foi encaminhado ao Poder Judiciário para as providências cabíveis e reforçou o compromisso com a proteção da saúde pública, a defesa do consumidor e o combate a práticas que coloquem a população em risco.
Denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais oficiais da Polícia Civil ou pelo Disque Denúncia 181.
Fonte: Polícia Civil de Minas Gerais / Texto: Gilberto Martins
