Vereadores Albert, Haroldo e Romis Planejam ações para viabilizar defesa do consumidor em Carmo do Paranaíba

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Tendo em vista a mobilização gerada contra os altos preços dos
combustíveis, que levou os caminhoneiros a pararem o país, além da mobilização popular cobrando dos políticos ações de apoio a causa, inclusive em âmbito local.

Informamos que a alguns dias estamos discutindo propostas que poderão a nível municipal equilibrar a relação dos consumidores, que são tomadores de preços, juntamente com as empresas de um modo geral. Cabe ressaltar que no campo dos combustíveis há uma taxação abusiva por parte do governo estadual, que cobra um ICMS sobre a gasolina de 31%, um dos mais altos do país.

A porcentagem sobre o etanol é de 16% e sobre o diesel é
15%. Além de impostos como PIS/COFINS e a CIDE.
Por outro lado temos em Carmo do Paranaíba, antes da greve dos caminhoneiros, os preços da gasolina equiparados aos mais caros do país, basta assimilar o que foi noticiado no jornal ao Estado de Minas no dia 19 de maio de 2018
(https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2018/05/19/internas_economia,959957/em-minas-preco-da-gasolina-passa-de-r-5.shtml).

Ainda assim nos últimos dias temos tido a manifestação de pessoas cobrando ações dos políticos locais. Portanto cabe ressaltar que em conjunto os vereadores Albert Reis, Haroldo e Romis, da mesma forma que a população, entendem que
sim os políticos têm e devem fazer algo em torno dos abusos, seja da alta taxação de impostos, taxas e contribuições, bem como averiguar possível abuso de preços praticados pelos Postos de Combustíveis.

Assim estão sendo elaboradas as seguintes propostas:
– Criação de Comissão Parlamentar Especial que tratará do desenvolvimento econômico local, defesa do consumidor e proteção ao crédito. Desta forma, juntamente com a população interessada e Poder Legislativo, poderá discutir os caminho a âmbito local que poderemos buscar para haver equilíbrio das relações comerciais e fortalecimento da economia local. Além de
dar a oportunidade para que os empresários, como representante dos postos de combustíveis passam fazer suas ponderações.

– Criação de Conselho de desenvolvimento econômico local, defesa do consumidor e proteção ao crédito.
Este órgão será composto por diversos seguimentos da sociedade e poderá auxiliar na fiscalização, bem como na formatação de agenda que viabilize relações comerciais e de estímulo ao fortalecimento e desenvolvimento da economia local. Ainda estamos estudando se a proposta cabe a iniciativa do Executivo e ou do Legislativo.

– Criação de um Fundo de desenvolvimento econômico local, defesa do consumidor e proteção ao crédito.
Este órgão será responsável por arrecadar e custear ações de fomento ao Conselho citado anteriormente.

– Além de proposição de lei que irá dispor sobre a proteção do consumidor em âmbito local. Por fim estamos estudando argumentos e possíveis meios jurídicos que podemos
utilizar para acionar o Governo do Estado na tentativa combater o abuso da cobrança do ICMS. Importante ressaltar que ao invés de críticas precisamos da colaboração, inclusive
intelectual da população interessada, para discutir o melhor texto das propostas e principalmente sua execução.

Em breve os textos das propostas serão submetidos a
Mesa Diretora da Câmara. Certos da atenção e colaboração do Povo Carmense é que subscrevemos esta nota.

Albert Reis
Haroldo Andrade
Romis Antônio dos Santos