A população de Carmo do Paranaíba agora também passará a ter que fazer uso obrigatório de máscaras em todo o território municipal. A determinação foi decretada pelo prefeito municipal, César Caetano de Almeida Filho em um novo decreto divulgado nesta quarta-feira (13).
Segundo as informações, a medida passa a valer a partir desta quinta-feira, dia 14, e valerá por tempo indeterminado. Dessa forma, fico obrigatório o uso de máscaras facial sobre o nariz e a boca em todos os espaços públicos (ruas, avenidas, praças, etc.), nos transportes públicos ou privado de passageiros e em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços.
Os estabelecimentos foram orientados a proibir a entrada e a permanência de pessoas que não estiveram fazendo uso de equipamento de segurança. Dessa forma, segundo o artigo 2° do Decreto Municipal n° 6.216, o não cumprimento das medidas acarretará em responsabilização pelo crime de “infração de medida sanitária preventiva” conforme consta no art. 268 do Decreto de Lei n° 2.848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal e implicará ainda no recolhimento do alvará de localização e funcionado do estabelecimento.
Matéria: Gilberto Martins e Julio Cesar
