Produtores rurais de Carmo do Paranaíba e de mais 21 cidades do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste são intimados em esquema de sonegação fiscal

Produtores rurais de 22 cidades do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste do estado que são investigados em um esquema de sonegação fiscal foram intimados pela Receita Estadual para que procurem o Fisco e efetuem o pagamento de impostos devidos. O prazo para quitar os débitos é até o dia 28 de junho. Assim, se livram de punições por crimes contra a ordem tributária. Conforme o Estado, são cerca de R$ 400 milhões a serem recuperados.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), são alvos das intimações produtores rurais de Araguari, Araxá, Campo Florido, Capinópolis, Carmo do Paranaíba, Centralina, Coromandel, Frutal, Guarda Mor, Iraí de Minas, Ituiutaba, Lagoa Formosa, Monte Carmelo, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Pedrinópolis, Sacramento, Santa Juliana, São Gotardo, Uberaba e Uberlândia.

O G1 solicitou à assessoria da SEF o número de produtores intimados em cada município, mas foi alegado que essa informação não poderia ser repassada.

As intimações fazem parte de um desdobramento da Operação “Ceres”, desencadeada em novembro de 2018 com o objetivo de apurar o esquema que envolvia a venda de mercadorias sem documento fiscal e com utilização de notas fiscais falsas. Na ocasião, a força-tarefa formada pela Receita Estadual, Ministério Público Estadual, Polícias Civil e Militar, além da Receita Federal, cumpriu 22 mandados de prisão e 46 mandados de busca e apreensão.

Entre as ações do esquema, a principal era o registro de empresas de fachada que instrumentalizavam a venda dos produtores com o uso de notas falsas e, em consequência, o não recolhimento de tributos.

Procurado pelo G1, o coordenador do Núcleo de Acompanhamento Criminal (NAC) da Superintendência Regional da Fazenda de Uberlândia, Flávio Silva Andrada, disse que as intimações expedidas nesta sexta-feira (14) têm o objetivo de “convidar” os produtores investigados a se anteciparem à ação fiscal de cobrança. Dessa forma, eles formalizam a “denúncia espontânea” e regularizam o imposto devido sem o pagamento de multas.

“Após a divulgação da ação, já recebemos mais de R$ 18 milhões de forma espontânea. Alguns produtores já se anteciparam, antes mesmo de receberem a denúncia espontânea”, explicou, lembrando que os produtores têm 15 dias, a partir do momento em que recebem a intimação, para procurar a Receita Estadual e regularizar a situação. A não regularização sujeita o notificado à ação fiscal e ao posterior encaminhamento de “Representação Fiscal para Fins Penais” ao Ministério Público. O material será encaminhado à Receita Federal, nos termos da autorização judicial de compartilhamento das informações, que poderá adotar o mesmo procedimento na apuração de possíveis irregularidades relativas aos tributos federais.

O coordenador ressalta ainda que este é o primeiro lote de intimações e que outros serão emitidos, na medida em que a análise do material apreendido na operação for avançando.

“O produtor que não se antecipar a ação fiscal, será autuado. Ele pode chegar a ir preso e ter bens sequestrados”, explicou o coordenador. Andrada revelou, ainda, que são 50 imóveis e 168 veículos sequestrados em todo o estado. Uma das empresas de fachada que eram utilizadas para gerar notas falsas e burlar a fiscalização da Receita Estadual tinha sede em Uberlândia e já está fechada.

“O Triângulo Mineiro é um cinturão dos grãos, sendo a maior região produtora de grãos do estado. Por isso, os alvos foram as grandes empresas noteiras que atuavam aqui”, completou. Por outro lado, o promotor de Justiça e coordenador regional das Promotorias da Ordem Econômica e Tributária do Triângulo e Noroeste, Genney Randro de Moura, lembra que a quitação dos impostos não livra os produtores rurais da investigação quanto aos eventuais crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Operação
Durante a Operação “Ceres”, foram apreendidos 97 volumes de documentos e 202 mídias eletrônicas como computadores, notebooks, discos rígidos e pen drives.

Segundo a SEF, a análise do material apreendido identificou várias irregularidades praticadas na comercialização de soja, milho e feijão por parte dos produtores investigados.

Ainda conforme a SEF, a venda de mercadoria sem a emissão de documento fiscal, a utilização de notas fiscais de empresas de fachada e a emissão de notas fiscais informando uma quantidade inferior à de fato comercializada foram as principais irregularidades encontradas.

Fonte: G1