A Polícia Civil de Minas Gerais através da Delegacia de Furtos, Roubos e Tóxicos deflagrou nesta quinta-feira (17/06) diligências em uma clínica de estética localizada no Bairro Rosário na cidade de Patos de Minas. No local foi apreendido frascos de um medicamento proibido pela ANVISA, o que resultou na prisão de uma mulher com 35 anos de idade.
A prisão se deu após levantamentos investigativos da Polícia Civil, que recebeu denúncias de que o estabelecimento estaria utilizando substâncias proibidas pela ANVISA nas pacientes.
Para tanto, uma equipe da Polícia Civil procedeu abordagem no respectivo estabelecimento, quando foram localizados cinco frascos da substância Lipostabil (fosfatidilcolina). Frisa-se que esse medicamente frequentemente é utilizado com fins estéticos, sendo um medicamento injetável para a redução de gordura localizada. A medicação teve venda e utilização proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Vale mencionar que a Anvisa alerta aos consumidores, profissionais médicos, proprietários de clínicas de estética e farmácias de manipulação que o medicamento Lipostabil não está registrado na Anvisa e por isso não existe autorização para fabricação, importação, distribuição, venda e uso desse produto no país.
Segundo estudiosos, existem riscos conhecidos da fosfatidilcolina apresentados como náuseas, queimação, anorexia, diarreia, depressão, ganho de peso, arritmias, hipotensão e fraqueza. E por isso, a Anvisa ainda não regulamentou a utilização e eficácia do medicamento em nosso país.
Com as diligências, a pessoa apontada como proprietária do estabelecimento e do material ( a mulher de 35 anos de idade) recebeu voz de prisão em flagrante delito e foi encaminhada até a Delegacia de Polícia Civil para análise. O fato também foi encaminhado para a Vigilância Sanitária para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.
O crime cometido em questão trata-se daquele previsto no artigo 273, § 1º-B, I, do Código Penal, o qual tem pena prevista entre 10 e 15 anos de prisão. Entretanto, em 24/03/2021, o STF decidiu pela desproporcionalidade desta pena, vindo a fixar a pena entre 1 a 3 anos de prisão.
A Polícia Civil segue adiante com a investigação para apuração e identificação de todas as práticas ocorridas naquele estabelecimento, além de levantar eventuais pacientes que tenham sofrido qualquer dano ou efeito reverso de qualquer tratamento, contando com o apoio da sociedade para a continuidade da investigação.
Além do mais, a Polícia Civil vem reafirmar o seu compromisso de estar atenta a todas as denúncias repassadas pelas sociedade, e vem alertar a todos para ter o devido cuidado com toda a medicação buscada em seus tratamentos.
Redação: Igor Nunes
