Carmo do Paranaíba endurece medidas de prevenção contra o novo coronavírus em novo decreto

A Prefeitura de Carmo do Paranaíba baixou um novo decreto nesta terça-feira (23) com medidas ainda mais duras para tentar frear ainda mais a pandemia do novo coronavírus. Para o novo documento assinado pelo prefeito, César Caetano (PL), foi levado em consideração os indicadores divulgados pelo comitê extraordinário Covid-19 do Estado que aponto que tanto a macrorregião, quanto o município, permaneceu na onda vermelha do programa de retomada da economia, Minas Consciente.

Também foi considerado a evolução da doença nos últimas dias, sendo que até o último dia 22, foram registrados 470 novos casos em detrimento de janeiro com 148 casos. Com isso, o novo decreto que entra em vigor na próxima quinta-feira (25), terá validade até o próximo dia 07 de março e tem como objetivo restringir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de profissionais liberais.

A circulação de pessoas neste período estará restrita provisoriamente com o toque de recolher das 21h às 05h, exceto quando necessário para o acesso aos serviços essenciais. Os estabelecimentos comerciais poderão funcionar com 30% da capacidade de lotação máxima, reservando horário prioritário para idosos, os serviços de atividades consideradas essenciais.

Através disso, o município passou a considerar os seguintes serviços essenciais: farmácias e drogarias; padaria, hortifrutigranjeiros, açougues e peixarias; distribuidoras de gás e postos de combustíveis; transporte e entrega de cargas em geral; laboratórios; hipermercado, supermercado, mercados, lojas de conveniências e mercearias; oficinas mecânicas, borracharias, auto elétrica, auto socorro e lojas de auto peças; atividades agrosilvopastoris, agroindustriais, assistência veterinárias, lojas de alimentos para animais e insumos agrícolas; serviços de prestação e manutenção de telecomunicações, informática e sistema de segurança; clínicas médicas, psiquiátrica e psicológicas, com atendimento agendado, restrição de fluxo de pessoas e observância das normas sanitárias de prevenção; clínicas odontológicas exclusivamente para atendimento de urgência e emergência; serviço de fisioterapia voltado para a saúde pública e tratamento da Covid-19, vedado seu funcionamento para fins estéticos; lojas e indústrias de construção civil, com funcionamento restrito a atendimento remoto, por telefone ou WhatsApp e entregas por delivery e de portas fechadas.

Além disso, bancos, lotéricas e cartórios, que deverão utilizar dos cuidados de segurança e saúde, mantido o distanciamento entre as pessoas de um metro, impedindo que as pessoas se aglomerem na entrada do estabelecimento, que ficará sob a responsabilidade das instituições; setor industrial e produtivo somente do ramo alimentício; óticas, somente para atendimento clínico urgente e por agendamento e gráficas.

Está proibido o acesso mais uma pessoa adulta por família ao mesmo e o acesso de criança aos supermercados, mercados, mercearias, padarias e demais estabelecimentos considerados como essenciais. Esses estabelecimentos ainda deverão adotar sistemas de escalas, revezamento de turnos e alteração de jornadas, para reduzir o fluxo e aglomeração de trabalhadores.

Os serviços de contabilidade e jurídicos poderão funcionar com as portas fechadas e horário marcado, respeitando as normais sanitárias. Somente poderão funcionar aos domingos farmácias, drogarias e postos de gasolina. Está autorizado o funcionamento todos os dias, apenas por delivery e aplicativos, com entregas até às 23h, os seguintes comércios considerados não essenciais: restaurantes, lanchonetes, sorveterias, açaiterias, pastelarias, hamburguerias, pizzarias e churrascarias e congêneres.

Com isso, os estabelecimentos que não foram mencionados estão proibidos de funcionar. Também está proibida a venda de bebidas de alcoólicas por quaisquer estabelecimentos, sob pena de suspensão do alvará de funcionamento e interdição, bem como, o seu consumo em espaços públicos. O descumprimento desta medida com a venda clandestina de bebidas alcoólicas, poderá acarretar na imediata interdição e aplicação de multa.

Também está proibida a prática de atividades físicas individuais em espaços públicos ao ar livre. Aglomerações em praças, logradouros públicos, academias ao ar livre, poliesportivos, centros de práticas esportivas públicas e espaços culturais estão estritamente proibidas.

As igrejas e templos religiosos poderão funcionar somente com as portas fechadas ao público, sendo permitida a transmissão via rádio ou pelas redes sociais. Os serviços de moto-táxi estão permitidos somente para a entrega de mercadoria.

O não cumprimento destas medidas o estabelecimento comercial estará sujeito a notificação e em caso de reincidência, serão consideradas infrações gravíssimas com aplicação de multa de 1000 UFMCP e interdição por 10 dias conforme nos termos da Lei Municipal n° 1.886 de 04 de dezembro de 2007.

O fiscal é que decidirá pela interdição imediata diante da gravidade da situação e aplicação de multa prevista. Com isso, foram elencadas situações que ensejam a interdição e aplicação de multa imediata: contumaz desrespeito às regras estabelecidas nos decretos municipais e demais legislações, no que diz respeito à pandemia; aglomeração de pessoas e após notificação anterior, não forem adotadas providências necessárias determinadas pelo agente público.

Essas medidas poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a necessidade e orientações da área de saúde. O decreto entra em vigor nesta quinta-feira, dia 25.

Texto: Gilberto Martins