O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Poder Judiciário, o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo e a sociedade civil de Carmo do Paranaíba criaram o projeto Ler liberta, que tem por objetivo implementar a remição de pena pela leitura no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo. O projeto também representa uma oportunidade de acesso à educação e à cultura, por meio da leitura de livros e produção de textos, para as mulheres presas na unidade.
Todas as pessoas podem contribuir doando livros de literatura em bom estado de conservação. Todas as obras literárias serão aceitas, porém, solicita-se a doação preferencial dos livros pré-selecionados para o início do projeto (lista abaixo).
Pontos de recolhimento em Carmo do Paranaíba: Ministério Público, Fórum, Prefeitura de Carmo do Paranaíba, Câmara Municipal, Semec, Escolas Municipais e Estaduais, Pastoral Carcerária, Sicoob Credicarpa, Rotary e Lions Clube.
Sobre o projeto
O projeto foi idealizado pelos promotores de Justiça Carolina Frare Lameirinha e Bernardo de Moura Lima Paiva Jeha, que, durante visitas realizadas na penitenciária, perceberam que, apesar de haver escola no Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo, as mulheres reclusas não eram contempladas com vagas para estudo e tinham poucas oportunidades de trabalho interno e externo.
Assim – considerando a ampliação das possibilidades de remição de pena pela Lei nº. 12.433/2011, as diretrizes contidas na Portaria Conjunta nº 276/2012, do Conselho da Justiça Federal e do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, na Recomendação nº 44/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e na Resolução Conjunta Seds/TJMG nº 204/2016 – as Promotorias de Justiça de Carmo do Paranaíba cadastraram Procedimento de Projeto Social, com a finalidade de implementar a remição pela leitura do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo.
Com o apoio de diversas entidades da sociedade civil e de órgãos públicos do município, foi iniciada campanha de divulgação do projeto, a fim de arrecadar os livros que serão utilizados. Todas as obras literárias em bom estado de conservação serão aceitas, porém foi elaborada uma relação de livros preferenciais para doação, os quais foram previamente selecionados de acordo com o nível de escolaridade das presas que manifestaram interesse em participar do projeto.
Direcionado inicialmente às presas do sexo feminino, o projeto poderá ser ampliado, no futuro, para os detentos do sexo masculino.
Informações
MPMG em Carmo do Paranaíba: av. Costa Júnior, 306-A, Centro
Horário de atendimento ao público: 12h às 18h
Tel: (34) 3851-1871
Fonte: Ministério Publico de Carmo do Paranaíba
